Cascais, Lisboa e Valongo lideram projectos de inovação democrática
Estudo do ICS revela que Cascais, Lisboa e Valongo lideram em práticas participativas. Iniciativas crescem, mas falta suporte legal e avaliação. Uma base de dados aberta será lançada em 2026.
Cascais, Lisboa e Valongo são os municípios com mais iniciativas de democracia participativa, como orçamentos participativos ou assembleias de jovens — consideradas inovações democráticas. A conclusão é de um estudo preliminar intitulado Inovações Democráticas em Portugal, que mostra que os municípios localizados no litoral e com maior densidade populacional são aqueles em que se encontram mais iniciativas deste tipo.
O relatório, coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, é apresentado esta tarde na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e tem apenas ainda resultados preliminares. O estudo, que identificou 323 inovações democráticas em 154 concelhos, só deverá ser conhecido no primeiro trimestre de 2026, detalha Roberto Falanga, coordenador do projecto. O objectivo é criar uma base de dados aberta e um mapa interactivo que permita identificar todas as iniciativas deste tipo e avaliar as suas trajectórias históricas e geográficas.
Ao PÚBLICO, Roberto Falanga assinala que uma das principais dificuldades deste trabalho foi o acesso à informação disponível sobre práticas participativas, sendo precisamente essa a lacuna que o projecto pretende resolver através da base de dados aberta. “A documentação é escassa, dispersa e pouco clara”, afirma.
O investigador do Instituto de Ciências Sociais sublinha que os investigadores analisaram os últimos 50 anos, desde o 25 de Abril de 1974, e detectaram um aumento exponencial nos últimos anos, em particular a partir de 2010 e “particularmente notável a partir de 2019, com picos em 2022 e 2024”. Mas o investigador faz uma ressalva: este aumento pode estar relacionado com a maior documentação e digitalização de iniciativas, tornando-as mais fáceis de contabilizar. A recolha de dados foi feita através de inquéritos a municípios e análise a artigos de comunicação social para analisar a evolução dessas práticas, que será complementada por uma pesquisa aos arquivos de Lisboa, Porto e Évora (mas só depois das eleições autárquicas).
Por outro lado, a concentração em municípios do litoral e com maior densidade populacional reflecte “a disparidade nos recursos socioeconómicos”. “Os municípios com maior densidade populacional têm mais massa crítica e recursos humanos e financeiros para implementar práticas inovadoras”, explica o investigador.
Nesta primeira fase, que necessitará de uma análise mais pormenorizada, o relatório conclui também que as áreas de políticas públicas nas quais estas práticas são mais recorrentes são a cidadania e democracia e as finanças e economia, que reflectem iniciativas como orçamentos participativos.
“O experimentalismo“
Outra das conclusões do relatório é que a maioria destes processos se desenvolve a nível presencial, o que os pode tornar menos abrangentes. “É essencial alcançar pessoas impossibilitadas de participar presencialmente e por isso o suporte online é uma necessidade crescente”, argumenta.
Sendo uma forma de participação democrática complementar ao voto, estas práticas “fortalecem a democracia ao incorporar valores democráticos em grupos ampliados”, continua Roberto Falanga. Assim, os projectos têm este teor pedagógico, indo além do objectivo instrumental de melhorar políticas públicas.
Apesar dos avanços, existem várias fragilidades associadas a estes projectos. “A falta de instrumentos legais compromete a continuidade e o impacto a longo prazo das práticas participativas. Isso confirma a volatilidade dessas iniciativas”, explica Falanga. Segundo o investigador, o resultado é um certo “experimentalismo”. “A experimentação, embora necessária, é prejudicial quando não se cria um legado duradouro”, critica. Por outro lado, o investigador fala em práticas “míopes”, que dão “prioridade a ganhos imediatos, como favorecer executivos em eleições, mas contribuindo pouco para a consolidação democrática”.
“Falta uma cultura abrangente de avaliação e monitorização das práticas participativas. A transparência e a prestação de contas são insuficientes e a ausência de relatórios prejudica o aprendizado com experiências anteriores”, critica o investigador. “A criação de uma base de dados acessível poderá inspirar novas gerações de práticas participativas, oferecendo informações empíricas para orientar políticas públicas e evitar a reinvenção da roda a cada iniciativa”, conclui.
Fonte:
Jornal Público – por Liliana Borges – 24 de junho 2025