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** Entendemos por sociedade civil o conjunto de pessoas coletivas legalmente constituídas, independentes do Estado e do setor privado, que atuam de forma voluntária e sem fins lucrativos na prossecução do interesse público.

Abrange as seguintes formas jurídicas: associações, cooperativas e fundações, podendo incluir organizações não governamentais (ONG) e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com atuação em diversas áreas de políticas públicas.

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